A Fabricação Contínua de Substâncias Farmacêuticas e Medicamentos – Q13 é a nova orientação que descreve considerações científicas e regulatórias para o desenvolvimento, implementação, operação e gerenciamento do ciclo de vida da fabricação contínua. Esta orientação fornece esclarecimentos sobre os conceitos de Produção Contínua e descreve abordagens científicas e considerações regulatórias específicas para Produção Contínua de substâncias e medicamentos.
Nesta diretriz, os fundamentos para poder atender aos principais aspectos da Food and Drug Administration (FDA) e outras expectativas de regulamentação, boas práticas de fabricação e aspectos-chave para o sucesso da Produção Contínua são fornecidos com a premissa de que o lote produzido e o processo contínuo devem ter qualidade comparável.
Os fabricantes que desejam converter o processo do lote aprovado para o processo de fabricação contínua devem sempre obter primeiro a aprovação regulatória.
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Considerações Regulatórias |
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Área de Foco |
Principais aspectos para apresentação do documento técnico comum (DTC) |
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Descrição do processo de fabricação e controles de processo |
• Diagramas de fluxo de processo e estágios de processo resumidos (incluindo inicialização, desligamento, pausa, reinicialização, etc.); • Como os materiais serão coletados e transportados; • Parâmetros de processo relacionados ao fluxo contínuo com localização de pontos de controle; • Aspectos críticos do projeto, configuração e integração do sistema de equipamentos selecionados. |
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Estratégia de controle |
Controle deve garantir que os produtos ao longo do tempo tenham a qualidade desejada. Deve considerar: |
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Descrição e tamanho do lote |
• A abordagem para definir o tamanho do lote ou faixa para lote comercial com base em uma métrica quantitativa adequada |
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Modelos de processo |
• Detalhe do desenvolvimento, validação e manutenção do modelo ao longo do ciclo de vida |
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Substância farmacológica e estabilidade do medicamento |
• Fundamentos de estabilidade relacionados a outros requisitos de diretriz |
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Conversão de um processo em lote para Produção Contínua |
• Uma abordagem baseada em risco deve ser usada para estabelecer a comparabilidade do produto e avaliar a necessidade de bioequivalência, estudos clínicos versus não clínicos e dados de estabilidade |
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Processo de validação |
• Os requisitos para validação de processo estabelecidos por região são semelhantes para processos de fabricação de Produção Contínua e lote, também podem seguir a mesma abordagem padrão de um número fixo de lotes de validação |
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Sistema de Qualidade Farmacêutica (SQF) |
• As expectativas para o SQF são as mesmas para os processos em lote e Produção Contínua, seguindo as orientações pertinentes da ICH. A estratégia para o desvio de materiais não conformes deve ser claramente definida. |
Para processos de fabricação em lotes, a segregação de produtos não conformes pode ser claramente definida. Normalmente existem procedimentos que descrevem como definir as fronteiras entre um produto bom e um produto ruim. As expectativas da Produção Contínua não são diferentes disso, porém, agora os conceitos de desvio tornam-se relevantes. O desvio é o procedimento no qual os materiais são isolados e separados do fluxo de produtos no processo de fabricação, portanto, com base na estratégia de controle e nos procedimentos de amostragem, diversos produtos podem ser abordados de maneiras diferentes.
Essencialmente, dois aspectos são relevantes para esta nova norma ICH Q13.
A primeira é que tem um escopo mais amplo do que outros, abrangendo não apenas produtos farmacêuticos e IFAs que podem ser comumente colocados sob o mesmo patamar, mas também leva em consideração os processos biotecnológicos/biológicos com os limites não tão claros do que esses tipos de processos incluem.
O segundo aspecto é que a Produção Contínua tem basicamente os mesmos requisitos que os processos de fabricação em lotes. O que faz todo o sentido e inclui aplicar boas práticas consistentes de fabricação: fazer com a garantia de qualidade ser robusta para tarefas de pré e pós-produção, garantir estratégias robustas de controle e garantia de estabilidade dos produtos, são os pontos-chave da Produção Contínua.
Um ponto realmente interessante é como explicar todos os aspectos anteriores da forma mais clara possível no DTC, seguindo uma abordagem baseada em risco e deixando claro para quem precisa aprovar é o verdadeiro primeiro desafio. Então, como sustentar um ciclo de vida desses tipos de produtos e processos será o próximo empreendimento. Agora recebemos as instruções.
REFERÊNCIAS
ICH Q13 Fabricação Contínua de Substâncias Farmacêuticas e Medicamentos; 01 de março de 2023
