Integridade de Dados e Governança dos Dados no Laboratório de Controle de Qualidade

por: Julio César Merino - General Manager México y Daniela Reyes - Junior Computer System Validation Consultant @ PQE Group

Nos últimos anos, a regulamentação farmacêutica global e na América Latina passou por várias atualizações a fim de acompanhar as regulamentações como FDA e EMA, uma das mais importantes é a adoção de termos relacionados a Dados; ALCOA, ALCOA+, Sistemas Informatizados, Registros Eletrônicos e Assinaturas Eletrônicas, entre outros. É por isso que hoje em dia os tópicos que mais se destacam na indústria farmacêutica são Governança de Dados e Integridade de Dados, ou seja, registros em papel e eletrônicos.

Um dos departamentos envolvidos na geração de um grande número de registros é o Laboratório de Controle de Qualidade, que desempenha um papel fundamental para garantir a qualidade e a segurança dos produtos farmacêuticos. Um dos principais desafios da indústria farmacêutica é precisamente garantir a integridade dos registros que são produzidos durante todo o processo de produção, tanto em formato eletrônico quanto em papel.

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Um dos principais órgãos reguladores que se tornou quase um padrão para questões de integridade de dados na indústria farmacêutica é o FDA, que, nos últimos anos, fez um número significativo de observações sobre a não conformidade com as Boas Práticas de Fabricação (BPF) relacionadas com a Integridade e Governança de Dados.

Um dos marcos relacionados a este evento foram as constantes inspeções realizadas de 2013 a 2014. Estes serviram como pedra angular para a geração, em 2016, do primeiro rascunho do guideline do FDA "Data Integrity and Compliance with cGMP", que foi seguido pela "Orientação sobre Boas Práticas de Gerenciamento de Dados e Registros" da OMS, e o rascunho da MHRA "MHRA GxP Data Integrity Definitions and Guidance for Industry". Este último propôs uma revisão da integridade dos dados de um ponto de vista mais global com a inclusão de todas as Normas de Boas Práticas (Laboratório, Distribuição, Clínica e Farmacovigilância). Segue na linha do tempo a publicação do guia GAMP "Records and Data Integrity Guidance" pela ISPE (International Society for Pharmaceutical Engineering, 2017), bem como o guia definitivo da FDA em 2018 "Data Integrity and Compliance With Drug cGMP ". Perguntas e respostas. Orientação para a Indústria". O que é usado como referências nos dias de hoje.

A constante atualização dos regulamentos e a falta de conhecimento das atividades para garantir a integridade dos dados é um problema constante na indústria farmacêutica em todos os países, dando origem a lacunas regulamentares, como por exemplo:

• Más práticas de documentação
• Risco de manutenção de registros e disponibilidade de registros durante todo o ciclo de vida dos dados
• Falsificação dos dados de testes
• Execução de testes repetidamente até que a conformidade esperada seja alcançada omitindo dados fora de especificação.

Conhecer as diretrizes e regulamentos aplicáveis à Integridade de Dados, bem como uma interpretação correta para atender às exigências dos principais Ministérios da Saúde sobre estas questões tornou-se um desafio constante para todos os países, especialmente para países da América Central e do Sul (México, Colômbia, Chile, Equador, Peru, Argentina, Paraguai, entre outros), que viram a necessidade de adotar gradualmente as diretrizes e publicações internacionais relacionadas à Governança e Integridade de Dados para alcançar a máxima conformidade e assim garantir a qualidade do produto, a integridade dos dados, mas acima de tudo: a segurança dos pacientes.

Um dos pontos-chave para a geração/evolução sistêmica rumo à Governança de Dados é entender o Que é Integridade de Dados?

De acordo com a FDA, a integridade dos dados é definida como a segurança dos dados (em papel ou eletrônicos) do ponto de vista regulatório e das melhores práticas. Mas como posso garantir que um dado é seguro, a resposta é; cumprindo os atributos ALCOA+, que são:

1. Atribuível: identificado exclusivamente através das perguntas "Quem, quando, o quê, o quê e por quê?
2. Legível: legível, claramente legível e rastreável, além de garantir sua permanência.
3. Contemporâneo: Gravado na época de sua geração.
4. Originais: Que haja rastreabilidade entre a primeira geração e os dados subseqüentes.
5. Preciso: Que os dados são corretos, válidos, verdadeiros e confiáveis.

Enquanto o " plus " ou " + " se refere aos seguintes princípios:

6. Abrangente: Incluindo dados e metadados para recriar qualquer evento,                                                  7. Consistente: Que os dados estão na seqüência correta do processo executado                                      8. Durável: Para permanecer intacto durante todo o período de retenção e seu ciclo de vida          9. Acessível: Disponível para consulta mediante autorização

Em outras palavras, a Integridade dos Dados é uma necessidade dentro do Sistema de Qualidade a ser implementado sob o conceito de Governança de Dados, o que permite o estabelecimento de uma série de processos baseados no Monitoramento Contínuo, Validação do Sistema, Métricas ALCOA+, Ciclo de Vida dos Dados e Atividades Fundamentos da Integridade dos Dados.

Uma das áreas de maior interesse é o Laboratório de Controle de Qualidade, pois é aqui que são realizados controles analíticos e microbiológicos sobre amostras coletadas durante o processo de fabricação, bem como sobre os insumos utilizados e o produto final antes da liberação. Isto se reflete em uma constante solicitação das informações geradas.

Mas como é a conformidade de Integridade de Dados no laboratório? Como identificar que um registro (papel e eletrônico) é compatível com o ALCOA+? 
Alguns pontos-chave são descritos abaixo:

a. Em particular, os dados do laboratório são atribuíveis quando o técnico de laboratório registra manualmente sua assinatura, iniciais e data no registro (papel), ou eletronicamente, quando o técnico de laboratório digita seu ID e senha e o sistema de computador registra as atividades realizadas dentro de seus registros, rastreando assim o ID do usuário, data e assinatura eletrônica (se aplicável) para o registro gerado.

b. Um dado é legível, em formato papel, quando os registros são feitos com base nas Boas Práticas de Documentação, garantindo assim a durabilidade dos dados, por exemplo: quando é feita uma correção na qual os dados originais são visíveis mesmo após cancelá-los, assiná-los, datá-los e até mesmo justificar a correção e escrever os dados corretos. Por outro lado, em formato eletrônico, um dado será legível quando a visualização na interface humano-máquina (IHM) é fácil de interpretar, é impossível de serem apagados , o sistema gera algum tipo de versão para cada alteração feita ou quando há uma trilha de auditoria completa que rastreia todas as modificações nos dados.

c. Um dado em papel é contemporâneo quando o laboratório faz um registro manual dele no momento em que é gerado, enquanto que, em forma eletrônica, o sistema informatizado armazena o histórico (metadados) dos dados em tempo real.

d.Um dado é original quando após a gravação manual de alguns dados, há uma segunda verificação por outra pessoa ou quando as correções são feitas de acordo com as Boas Práticas de Documentação, enquanto em um sistema computadorizado, a originalidade do registro é quando a versão ou Trilha de Auditoria está ativa ou completa e há uma cópia de segurança automática ou manual e verificação do registro.

e. Finalmente, os dados serão precisos quando os registros de saída forem impressos ou escritos e ao manter os documentos originais para apoiar as informações.

E o "+"?

f. Os dados estarão completos, por exemplo, quando todos os backups digitais gerados pelo sistema estiverem disponíveis quando da desativação de um sistema computadorizado; serão consistentes quando seguirem uma seqüência lógica de operações, por exemplo, elaboração, revisão e aprovação; os dados serão duráveis e acessíveis quando, durante o tempo de validade e uma vez arquivados, forem facilmente acessíveis e cumprirem seu tempo de retenção.

Conclusão

Quer os registros estejam em papel ou em formato eletrônico, é de suma importância cumprir com os requisitos do ALCOA+, garantindo assim a Governança e Integridade de Dados, conforme exigido pelas agências reguladoras. O cumprimento destes requisitos é um grande desafio para a indústria farmacêutica, pois na maioria dos casos não há uma abordagem clara para implementar um sistema de qualidade focado na governança de dados. Compreender e aplicar as diretrizes relacionadas a estes tópicos é uma tarefa constante para os especialistas (SME) dentro e fora das organizações, o que sem dúvida colocará as empresas que conseguem adotá-la na vanguarda das regulamentações.

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