Após uma longa espera, a nova revisão do Anexo 1 das BPF da UE foi finalmente lançada em agosto de 2022. Tem havido muita conversa e discussão sobre o conteúdo e os novos requisitos incluídos nesta padronização europeia para fabricação estéril. Muitas farmacêuticas, preocupadas em garantir os melhores padrões de qualidade para seus produtos estéreis, ainda estão se perguntando como alcançar a conformidade total com os novos requisitos e especificações e o que será exigido e esperado durante futuras inspeções da UE.
Neste artigo vamos focar em uma grande novidade relatada no atual Anexo 1, que talvez seja o maior desafio para a Gestão da Qualidade dos fabricantes de produtos farmacêuticos estéreis: a elaboração e emissão da Estratégia de Controle de Contaminação (CCS). Com base na descrição e orientações relatadas na padronização da UE, este novo documento obrigatório deve incluir as descrições e avaliações dos muitos aspectos e sistemas envolvidos na garantia da esterilidade dos produtos fabricados.
Só para se ter uma ideia, a sigla “CCS” (Estratégia de Controle de Contaminação, em inglês) é mencionada mais de 50 vezes ao longo do atual Anexo 1! Isso pode levar os leitores a pensar que as características e estrutura incluídas neste documento são claras e bem descritas, porém, não é o caso ou, pelo menos, não é muito óbvio.
Podemos realizar uma análise cuidadosa do que está relatado no atual Anexo 1 para coletar o máximo de informações possíveis sobre o conteúdo e a estrutura esperados para a Estratégia de Controle de Contaminação. Tentaremos (dentre todos os parágrafos que mencionam o “CCS”) identificar aqueles que fornecem indicações importantes e a melhor abordagem para sua elaboração e emissão.
Vamos começar com o parágrafo 2.3, o primeiro onde o “CCS” é mencionado. É assim que ele é descrito:
“A Estratégia de Controle de Contaminação deve ser implementada em todo o site, a fim de definir todos os pontos críticos de controle e avaliar sua eficácia (projeto, procedimento, técnico e organizacional) e medidas de monitoramento empregadas para gerenciar os riscos à qualidade e segurança do medicamento”.
Esta afirmação implica que qualquer medida destinada a prevenir e/ou monitorar o risco de contaminação do produto deve ser considerada, desde o início do processo estéril (da entrada de matérias-primas e embalagens nas áreas de almoxarifado) até o armazenamento do produto acabado pronto para ser enviado. Além disso, é importante que não apenas se descreva tais medidas, mas também que se avalie sua eficácia. O que isto significa? Como podemos avaliar a eficácia? A resposta provavelmente vem do segundo termo mais mencionado no atual Anexo 1: avaliação de risco. Assim, a Estratégia de Controle não só deve conter a descrição de todas as medidas de controle e monitoramento espalhadas pelo site e ao longo dos processos (“projeto, procedimento, técnico e organizacional”), mas também avaliar se elas são eficazes em garantir um produto acabado estéril, e isso pode ser feito através de um estudo de avaliação de riscos que abranja todo o fluxo de processos como um sistema único, identificando todos os riscos de contaminação a que o produto seja exposto e verificando se as medidas de controle e monitoramento implementadas são realmente eficazes na mitigação desses. Isso também é confirmado pelo parágrafo 3.1(iv), onde é especificado que “A gestão de riscos é aplicada no desenvolvimento e manutenção da Estratégia de Controle, para identificar, avaliar, reduzir/eliminar (quando aplicável) e controlar os riscos de contaminação”.
Adiante, o parágrafo 2.5 apresenta uma lista detalhada dos principais tópicos que devem ser incluídos e avaliados no documento. Esta é uma indicação muito importante sobre como deve ser composta a Estratégia de Controle, mas preste atenção e a considere apenas como uma lista preliminar básica, porque muitos outros tópicos importantes são mencionados ao longo do Anexo 1 e sua avaliação deve ser reportada na Estratégia de Controle. Portanto, se você usar essa lista como índice do seu documento, provavelmente deixará algo de fora.
Finalmente, o parágrafo 2.6 nos oferece outra importante indicação: a previsão de uma revisão contínua e periódica do documento de Estratégia de Controle, a fim de coletar informações para a melhoria do sistema de qualidade. Como esperado de qualquer avaliação (e gestão) de risco, a Estratégia de Controle deve passar por revisão periódica e monitoramento (quase) em tempo real para atualizar suas premissas e conclusões, com base em dados históricos, informações emergentes e no impacto de mudanças em qualidade.
Apesar das indicações relatadas (e discutidas acima) no atual Anexo 1 da UE, a elaboração e emissão do documento de Estratégia de Controle de Contaminação ainda permanecem como um desafio significativo para a gestão da qualidade da fabricação estéril, exigindo que muitas áreas específicas e informações sejam reunidas.
Gostaria de deixar apenas uma última dica pessoal: lembre-se que, muito provavelmente, a Estratégia de Controle de Contaminação será um dos documentos de qualidade mais exigidos em futuras inspeções. Sendo assim, elabore-o pensando também nos leitores externos (inspetores, auditores, clientes); garanta seu entendimento até mesmo por leitores que nada sabem sobre suas instalações e atividades fabris!
