Novo regulamento para registro de medicamentos biossimilares é aprovado pela ANVISA

por Mariana Sobral Backes Costa, GMP Compliance Advisor e Tiago Capozzi, LES Advisor @PQE Group

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) analisou a proposta de Resolução da Diretoria Colegiada nº 116/2024, que trata do registro de biossimilares pela via de desenvolvimento por comparabilidade. Esse processo, iniciado em novembro de 2022, passou por diversas etapas, incluindo um edital de chamamento e uma consulta pública de 45 dias, encerrada em novembro de 2023. O objetivo é revisar a RDC nº 55/2010, modernizando a regulamentação vigente e revogando o capítulo V. 

A atualização normativa surge em um contexto de crescente demanda por tratamentos biológicos e pela necessidade de ampliação do acesso a medicamentos de alto custo. 

A revisão da RDC nº 55/2010 visa adaptar a regulamentação aos avanços científicos e às melhores práticas internacionais, promovendo a segurança e eficácia dos biossimilares. Esses medicamentos, que envolvem produtos de DNA recombinante, são fundamentais para o tratamento de várias doenças graves, oferecendo alternativas mais acessíveis e de menor custo. A nova proposta busca facilitar o acesso da população brasileira a tratamentos biológicos modernos, contribuindo para a redução dos custos de saúde. 

O processo de regulamentação envolveu a coleta de informações e a realização de um Diálogo Setorial com a sociedade civil. As contribuições recebidas foram essenciais para identificar os desafios e propor melhorias na regulamentação. A proposta inclui a flexibilização de estudos clínicos comparativos, a possibilidade de dispensa de estudos não clínicos em animais e diretrizes claras para a caracterização e funcionalidade dos biossimilares.  

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A revisão da regulamentação é uma estratégia importante para aumentar a disponibilidade e a utilização de biossimilares no Brasil. Esses medicamentos, aprovados pela ANVISA, são altamente semelhantes aos produtos de referência e não apresentam diferenças clinicamente significativas. Como os medicamentos genéricos, os biossimilares competem com os produtos de referência, aumentando as opções de tratamento e reduzindo os custos para os pacientes. 

A nova regulamentação permitirá um processo de aprovação mais ágil e eficiente para os biossimilares, alinhando-se com as diretrizes internacionais das principais agências reguladoras. Isso beneficiará tanto os fabricantes quanto os consumidores, garantindo a disponibilidade de medicamentos seguros, eficazes e acessíveis. 

A adoção deste novo regulamento pela ANVISA representa um avanço significativo para o setor de saúde no Brasil. Espera-se que, com essas mudanças, haja um estímulo à concorrência no mercado de medicamentos biológicos, possibilitando uma redução nos preços e ampliando o acesso dos pacientes a tratamentos inovadores e eficazes. 

Além disso, a iniciativa reflete o compromisso da ANVISA com a modernização regulatória e a proteção da saúde pública, ao mesmo tempo em que incentiva a inovação e o desenvolvimento tecnológico no campo dos medicamentos biológicos. Com essas medidas, a agência reafirma seu papel fundamental na promoção da saúde e bem-estar da população brasileira. 

 Fonte do artigo: https://www.gov.br/anvisa/pt-br 

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