Legislação, regulamentos e uso da Cannabis medicinal em Portugal
Desde 2018, a cannabis medicinal é legal em Portugal, mas apenas uma empresa farmacêutica, a Tilray, foi aprovada pelo Infarmed, a agência reguladora responsável pela aprovação de produtos de cannabis medicinal no país. O uso da cannabis medicinal em Portugal é limitado aos casos em que os tratamentos convencionais são ineficazes ou causam efeitos adversos, e a indicação terapêutica foi aprovada pelo Infarmed. Os produtos de cannabis medicinal só podem ser prescritos por um médico e dispensados por uma farmácia, e seu uso está sujeito à aprovação da autoridade reguladora.
Atualmente, pacientes com doenças específicas, incluindo esclerose múltipla, lesões na medula espinhal, náuseas e vômitos resultantes de quimioterapia, radioterapia e medicação combinada com HIV para hepatite C, estimulação do apetite em cuidados paliativos, síndrome de Tourette, epilepsia, outros distúrbios convulsivos graves em crianças, glaucoma resistente à terapia e dor crônica podem se beneficiar da cannabis medicinal em Portugal.
