Panorama legislativo: Foco em Portugal

Por GQC Editorial Board

Legislação, regulamentos e uso da Cannabis medicinal em Portugal

Desde 2018, a cannabis medicinal é legal em Portugal, mas apenas uma empresa farmacêutica, a Tilray, foi aprovada pelo Infarmed, a agência reguladora responsável pela aprovação de produtos de cannabis medicinal no país. O uso da cannabis medicinal em Portugal é limitado aos casos em que os tratamentos convencionais são ineficazes ou causam efeitos adversos, e a indicação terapêutica foi aprovada pelo Infarmed. Os produtos de cannabis medicinal só podem ser prescritos por um médico e dispensados por uma farmácia, e seu uso está sujeito à aprovação da autoridade reguladora.

Atualmente, pacientes com doenças específicas, incluindo esclerose múltipla, lesões na medula espinhal, náuseas e vômitos resultantes de quimioterapia, radioterapia e medicação combinada com HIV para hepatite C, estimulação do apetite em cuidados paliativos, síndrome de Tourette, epilepsia, outros distúrbios convulsivos graves em crianças, glaucoma resistente à terapia e dor crônica podem se beneficiar da cannabis medicinal em Portugal.

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Movimento em direção à legalização da maconha para uso adulto em Portugal

Embora Portugal tenha descriminalizado todas as drogas, há um impulso crescente no sentido de legalizar a maconha para uso adulto. No entanto, o país está aguardando para ver como a legalização alemã tomará forma antes de legalizar totalmente a cannabis para uso adulto. Espera-se que o lançamento da cannabis para uso adulto em Portugal coincida com o lançamento no mercado alemão, permitindo potencialmente a venda de até 140 toneladas de cannabis legal (20 para fins medicinais e 120 para uso adulto).

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