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title: "Panorama legislativo: Foco em Portugal"
description: Qual é a situação legislativa atual em Portugal relacionada à Cannabis Medicinal?
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# [Panorama legislativo: Foco em Portugal](https://blog.pqegroup.com/pt-br/cannabis-medicinal/cannabis-medicinal-panorama-legislativo-em-portugal)

 Escrito por [GQC Editorial Board](https://blog.pqegroup.com/pt-br/author/gqc-editorial-board) | May 5, 2023, 12:57:53 PM

## Legislação, regulamentos e uso da Cannabis medicinal em Portugal

Desde 2018, a cannabis medicinal é legal em Portugal, mas apenas uma empresa farmacêutica, a Tilray, foi aprovada pelo Infarmed, a agência reguladora responsável pela aprovação de produtos de cannabis medicinal no país. O uso da cannabis medicinal em Portugal é limitado aos casos em que os tratamentos convencionais são ineficazes ou causam efeitos adversos, e a indicação terapêutica foi aprovada pelo Infarmed. Os produtos de cannabis medicinal só podem ser prescritos por um médico e dispensados por uma farmácia, e seu uso está sujeito à aprovação da autoridade reguladora.

Atualmente, pacientes com doenças específicas, incluindo esclerose múltipla, lesões na medula espinhal, náuseas e vômitos resultantes de quimioterapia, radioterapia e medicação combinada com HIV para hepatite C, estimulação do apetite em cuidados paliativos, síndrome de Tourette, epilepsia, outros distúrbios convulsivos graves em crianças, glaucoma resistente à terapia e dor crônica podem se beneficiar da cannabis medicinal em Portugal.

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