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title: Um Guia sobre as Regulamentações Atualizada do Brasil para Medicamentos, Cosméticos e Produtos Veterinários
description: A farmacovigilância no Brasil avançou com normas que reforçam segurança e qualidade, alinhando práticas aos padrões globais.
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# [Um Guia sobre as Regulamentações Atualizada do Brasil para Medicamentos, Cosméticos e Produtos Veterinários](https://blog.pqegroup.com/pt-br/assuntos-regulatorios/um-guia-sobre-as-regulamentacoes-atualizada-do-brasil-para-medicamentos-cosmeticos-e-produtos-veterinarios)

 Escrito por [Daniela Rota](https://blog.pqegroup.com/pt-br/author/daniela-rota) | Jan 13, 2025, 10:46:13 AM

A farmacovigilância no Brasil passou por mudanças significativas nas últimas duas décadas, com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), responsáveis ​​pelos setores de medicamentos e cosméticos, e o MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), que regula os produtos veterinários, intensificando os esforços para garantir a segurança dos produtos e elevar os padrões de qualidade, alinhando-se às diretrizes da OMS e às melhores práticas, de forma semelhante a órgãos reguladores como o FDA.

## **Regulamentação de Farmacovigilância para Produtos Medicinais de Uso Humanos** 

 Embora a regulamentação de farmacovigilância no Brasil para produtos farmacêuticos (medicamentos) tenha se tornado mais estruturada recentemente com a introdução da IN Nº 63/2020, estruturas anteriores, como a RDC Nº 04/2009, embora menos incluídas, foram fundamentais para estabelecer o primeiro conjunto de diretrizes formais para o monitoramento da segurança de medicamentos e a notificação de eventos adversos. A evolução das regulamentações de farmacovigilância no Brasil desde 2009 é dinâmica a tão necessária responsabilidade e transparência no monitoramento e na notificação de eventos adversos, permitindo que medidas corretivas sejam tomadas de maneira oportuna. 

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